Municípios discutem sua crise

Durante o regime militar é criado pela primeira vez um sistema tributário. Ela possuía uma dupla intenção: aumentar a arrecadação e aliviar a carga tributária sobre o empresariado, que sustentava politicamente o regime. A reforma conseguiu reabilitar as finanças federais, mas à custa de uma centralização excessiva de competência e de recursos.

A estratégia adotada tinha o governo federal como agente principal do controle sobre os instrumentos econômicos e sobre a destinação dos gastos dos tributos. Nela, os atores privados eram induzidos por políticas de incentivo, e os agentes públicos (governos subnacionais), pela restrição de sua autonomia fiscal.

A estratégia tributária elaborada nos anos 1960 cumpriu seu papel. Em 1978, a União arrecadava ¾ do montante dos recursos e, depois das transferências, mantinha ⅔ deles. Ainda na década de 1970, no entanto, o governo já havia percebido que a concessão dos incentivos diminuía sua capacidade de arrecadar. Esse procedimento também enfraquecia as finanças municipais, porque os incentivos concedidos pelo governo federal eram do bolo e não somente da parte da União. Os Municípios, para manter o funcionamento das prefeituras, começaram a pedir empréstimos para entidades públicas e privadas a altas taxas de juros e iniciaram um processo contínuo de endividamento.