2007 - Aumento de 1% no Fundo de Participação Municipal - FPM

O repasse do FPM é o recurso mais importante na composição da receita da maioria dos municípios brasileiros, que são majoritariamente de pequeno porte. O FPM foi criado durante os primeiros anos do governo militar e passou por varias alterações ao longo do tempo. A CNM, criada em 1980, desde o seu início passou a defender o aumento da transferência a fim de melhorar os orçamentos municipais.

No contexto do processo de reforma tribuáaria da primeira administração Lula – e no marco de uma situação financeira municipal em profunda degradação - a CNM insistiu no aumento de 1% do FPM, cuja principal função seria possibilitar o pagamento do 13º salário dos funcionários públicos. A Confederação realizou diversas mobilizações e finalmente em 2007 veio o resultado de tantos anos de luta.

Dessa maneira, o FPM foi elevado de 22,5% para 23,5%, e significou um aumento do repasse de mais de R$ 1,7 bilhão para o primeiro ano de vigência. Em um acumulado, o aumento de 1% do FPM garantiu aos cofres municipais, entre 2007 e 2010, um total de R$ 6,6 bilhões de reais.