2005 - Imposto Territorial Rural – ITR

O Imposto Territorial Rural é um tributo da União cobrado dos proprietários de terras fora do perímetro urbano. Os municípios possuíam a participação de 50% na arrecadação do ITR, no entanto, uma reivindicação da CNM era que pela própria natureza do tributo, esse percentual fosse ampliado.

Durante o debate da reforma tributária em 2003, a Confederação insistiu com a proposta até que foi aceita, de forma que as prefeituras conquistaram a possibilidade de receber 100% do ITR pago pelas propriedades rurais de seu território. Porém, para se beneficiarem da mudança, os municípios teriam que se responsabilizar pela arrecadação e fiscalização do tributo, ainda que ele continuasse sendo um tributo da União. O aumento da arrecadação levou a um ganho financeiro de R$ 455 milhões entre 2008 e 2010.