2004 - Merenda Escolar

Por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) o governo federal repassa recursos para aquisição de gêneros alimentícios aos estados, distrito federal e municípios, com base no número de alunos do Censo Escolar do ano anterior. O objetivo do PNAE é garantir ao menos uma refeição diária aos alunos beneficiados ao longo dos 200 dias letivos. Contudo, o censo escolar chegou a apresentar dados não correspondentes com a realidade, o que levou a um recebimento inferior de recursos nos Municípios. Além disso, o valor por aluno ficou muito tempo sem reajuste.

Depois de quase dez anos de reivindicações da CNM junto ao Governo Federal, em 2004, o valor aluno/dia transferido pela União aos municípios foi elevado de R$ 0,13 para R$ 0,15. E a partir de então houve aumento progressivo do repasse até chegar até R$ 0,30 em 2010. No período compreendido entre 2006 e 2010 o valor totalizado de repasse conquistado pelos municípios foi de R$ 1.75 bilhões de reais