2003 - Comitê de Articulação Federativa – CAF

A fim de sanar a necessidade de institucionalização de um canal permanente de diálogo entre os Municípios e a União, foi proposto na V Marcha, em 2002, a criação do Comitê de Articulação Federativa (CAF). A demanda da CNM foi concretizada por medida provisória em 2002, de forma que o CAF começou a funcionar em 2003, trazendo um grande avanço na relação federativa e uma conquista importante para os municípios brasileiros. Em 2007 o CAF foi institucionalizado, por decreto, como instância consultiva da Presidência da República, no âmbito da Secretaria de Relações Institucionais, o que reforça a disposição do governo federal em cooperar com os municípios.

No âmbito do CAF já foram criados seis grupos de trabalho com o objetivo de criar, discutir e buscar soluções comuns para a reforma tributária; normas para a cooperação federativa para prestação de serviços de transporte escolar; ações de fortalecimento institucional e qualificação da gestão municipal; acompanhamento das ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE); desenvolvimento de alternativas para o barateamento das tarifas e melhoria da qualidade dos serviços de transporte público urbano; aperfeiçoamento da gestão das Regiões Metropolitanas, Aglomerações Urbanas e Microrregiões. O Comitê é composto por 18 ministros de Estado e igual número de representantes do movimento municipalista, com representantes das três entidades, CNM, ABM e FNP.