1999 - Alteração da alíquota da COFINS e fim da compensação da COFINS no IPI

A Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) é um tributo cobrado pela União sobre o faturamento bruto das pessoas jurídicas, destinado a atender programas sociais do governo federal. Inicialmente, sua alíquota era de 2%.

Em 1999, a alíquota da COFINS foi ampliada de 2% para 3% e a atuação da CNM evitou que esse aumento fosse compensado no imposto de renda, o que iria corroer a base de cálculo do FPM. Essa perda significaria o equivalente a 70% de um mês de FPM em cada município. A alteração na alíquota da COFINS entre os anos de 1999 e 2010 significou um ganho real para os municípios brasileiros de mais de R$ 21,5 bilhões. Outra questão envolvendo essa contribuição foi a atuação da CNM para impossibilitar a compensação da Cofins no IPI. As empresas compensavam até R$ 4 bilhões, o que corroia a base de cálculo do FPM. O resultado financeiro dessa ação para os municípios entre 2004 e 2010 foi de quase R$ 980 milhões.